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Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

Setores obrigados a emitir NF-e desde abril/2008

Fabricantes de cigarros
Distribuidores ou atacadistas de cigarros
Produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos
Distribuidores de combustíveis líquidos
Transportadores e revendedores retalhistas (TRR)


Setores obrigados a emitir NF-e a partir de dezembro/2008

Fabricantes de automóveis, caminhonetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas
Fabricantes de cimento

 

Fabricantes, distribuidores e comerciantes atacadistas de medicamentos alopáticos para uso humano
Frigoríficos e atacadistas de carne bovinas, suínas, bufalinas ou de aves
Fabricantes de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes
Fabricantes de refrigerantes
Agentes que vendem energia elétrica a consumidor final no Ambiente de Contratação Livre – ACL
Fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço

Setores obrigados a emitir NF-e a partir de abril/2009

Importadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas
Fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores Fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar
Fabricantes e importadores de autopeças
Produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo
Comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo
Produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo
Comerciantes atacadistas a granel de lubrificantes e graxas derivados de petróleo
Produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins
Produtores, importadores e distribuidores de GLP – gás liquefeito de petróleo
Produtores e importadores GNV – gás natural veicular
Atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa
Fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio
Fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes Fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
Fabricantes e importadores de resinas termoplásticas
Distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes
Distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes Fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes
Atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
Atacadistas de fumo beneficiado
Fabricantes de cigarrilhas e charutos
Fabricantes e importadores de filtros para cigarros
Fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos
Processadores industriais do fumo

Setores obrigados a emitir NF-e a partir de setembro/2009

Fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Fabricantes de produtos de limpeza e de polimento
Fabricantes de sabões e detergentes sintéticos
Fabricantes de alimentos para animais
Fabricantes de papel
Fabricantes de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório
Fabricantes e importadores de componentes eletrônicos Fabricantes e importadores de equipamentos de informática e de periféricos para equipamentos de informática
Fabricantes e importadores de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios
Fabricantes e importadores de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo
Estabelecimentos que realizem reprodução de vídeo em qualquer suporte
Estabelecimentos que realizem reprodução de som em qualquer suporte
Fabricantes e importadores de mídias virgens, magnéticas e ópticas
Fabricantes e importadores de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios
Fabricantes de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
Fabricantes e importadores de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores
Fabricantes e importadores de material elétrico para instalações em circuito de consumo
Fabricantes e importadores de fios, cabos e condutores elétricos isolados
Fabricantes e importadores de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias
Fabricantes e importadores de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios
Estabelecimentos que realizem moagem de trigo e fabricação de derivados de trigo Atacadistas de café em grão
Atacadistas de café torrado, moído e solúvel
Produtores de café torrado e moído, aromatizado
Fabricantes de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho
Fabricantes de defensivos agrícolas
Fabricantes de adubos e fertilizantes
Fabricantes de medicamentos homeopáticos para uso humano
Fabricantes de medicamentos fitoterápicos para uso humano
Fabricantes de medicamentos para uso veterinário
Fabricantes de produtos farmoquímicos Atacadistas e importadores de malte para fabricação de bebidas alcoólicas
Fabricantes e atacadistas de laticínios
Fabricantes de artefatos de material plástico para usos industriais
Fabricantes de tubos de aço sem costura
Fabricantes de tubos de aço com costura
Fabricantes e atacadistas de tubos e conexões em PVC e cobre
Fabricantes de artefatos estampados de metal
Fabricantes de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados
Fabricantes de cronômetros e relógios
Fabricantes de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios
Fabricantes de equipamentos de transmissão ou de rolamentos, para fins industriais
Fabricantes de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios
Fabricantes de aparelhos e equipamentos de ar-condicionado para uso não-industrial
Serrarias com desdobramento de madeira
Fabricantes de artefatos de joalheria e ourivesaria
Fabricantes de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas
Fabricantes e atacadistas de pães, biscoitos e bolacha
Fabricantes e atacadistas de vidros planos e de segurança
Atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios
Concessionários de veículos novos
Fabricantes e importadores de pisos e revestimentos cerâmicos
Tecelagem de fios de fibras têxteis
Preparação e fiação de fibras têxteis




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