Estabelecimentos que não registraram a Nota Fiscal Paulista, serão alvo de fiscalização.
A operação “Nota Registrada” será iniciada por fiscais da Secretaria da Fazenda e da Fundação Procon, em todo o Estado de São Paulo. Essa operação vai fiscalizar 1.029 estabelecimentos comerciais em 139 cidades de todo o Estado de São Paulo que não fizeram o registro dos documentos fiscais no sistema da Nota Fiscal Paulista e, portanto prejudicaram os seus consumidores.
Os fiscais chegaram a essas empresas através de reclamações de consumidores feitas no site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br). Estes consumidores informaram seu CPF no momento da compra mas alegam que não tiveram seu documento fiscal registrado no sistema da Nota Fiscal Paulista. As reclamações referem-se a documentos fiscais emitidos entre outubro de 2007 a abril de 2008. Como o documento fiscal não foi registrado na Secretaria da Fazenda, o consumidor não recebe o crédito a que tem direito.
A fiscalização verificou que estes estabelecimentos não haviam feito nenhum registro eletrônico no sistema da Nota Fiscal Paulista até então.
O total em multas da operação “Nota Registrada”, caso todas as reclamações sejam confirmadas atinge os R$ 18 milhões uma vez que a multa é de R$ 1.488,00 por cada documento fiscal não registrado.
A Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo que promete reduzir a carga tributária de cada cidadão porque estes receberão créditos ao
efetuarem a compra de suas mercadorias em São Paulo. 30% do imposto recolhido por cada estabelecimento é devolvido ao consumidor que informar o CPF ou CNPJ proporcionalmente ao valor de sua aquisição. O consumidor pode receber o crédito em dinheiro na sua conta corrente, em poupança, ou ainda creditado em cartão de crédito. Poderá também ser utilizado para diminuir o valor do IPVA do exercício seguinte. Participarão também de sorteios de prêmios a cada R$ 100,00 em compras.
Também será possível ao consumidor que não quiser informar seu número de CPF pedir a nota fiscal e destiná-la a uma instituição beneficente que a registrará em seu nome para fins de recebimento dos créditos.
O programa tem como objetivo é estimular nos cidadãos o hábito de exigir dos estabelecimentos o cupom ou a nota fiscal para combater uma sonegação que hoje é de 60% no comercio varejista.